De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas...

A Qualquer atividade administrativa prestada pelo poder público, independentemente de sua natureza. B O exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível. C A prestação de serviços públicos gerais e indivisíveis, como segurança pública e iluminação das vias públicas. D A arrecadação de recursos para custeio de despesas públicas gerais, sem necessidade de vinculação a um serviço específico. E A concessão de benefícios fiscais aos contribuintes que utilizam serviços públicos regularmente.