Com base no Art. 110 da Lei Federal nº 14.133/2021,...

A O prazo para contratos de eficiência que envolvem economia para a Administração será sempre de até 5 (cinco) anos, independentemente da natureza do contrato. B Nos contratos sem investimento, o prazo pode ser de até 10 (dez) anos, desde que haja previsão de geração de receita. C Os contratos de eficiência sem geração de receita devem ter prazo máximo de 15 (quinze) anos. D Nos contratos de eficiência, o prazo será de até 20 (vinte) anos, mesmo que não haja geração de economia. E Não há limite de prazo para contratos que envolvam economia para a Administração, desde que seja comprovada a viabilidade financeira do projeto.