Com base no Art. 110 da Lei Federal nº 14.133/2021,...

#Questão 1098056 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Escriturário

Com base no Art. 110 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre os prazos para contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração:

O prazo para contratos de eficiência que envolvem economia para a Administração será sempre de até 5 (cinco) anos, independentemente da natureza do contrato.

Nos contratos sem investimento, o prazo pode ser de até 10 (dez) anos, desde que haja previsão de geração de receita.

Os contratos de eficiência sem geração de receita devem ter prazo máximo de 15 (quinze) anos.

Nos contratos de eficiência, o prazo será de até 20 (vinte) anos, mesmo que não haja geração de economia.

Não há limite de prazo para contratos que envolvam economia para a Administração, desde que seja comprovada a viabilidade financeira do projeto.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens