Julgue o item que se segue, a respeito dos tributos e das e

#Questão 998928 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, CESPE / CEBRASPE, 2022, TCE-PB, Auditor Conselheiro Substituto

Julgue o item que se segue, a respeito dos tributos e das espécies tributárias.


Conforme as regras constitucionais, tanto o imposto de renda quanto as contribuições previdenciárias para regimes próprios de previdência social devem ter alíquotas progressivas. 

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