1 Q1133279
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Princípios e Regras Jurídicas
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Um sistema tributário deve repousar sobre determinados critérios ou princípios, que conferem suas características fundamentais. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta a doutrina dominante de tal sistema.
2 Q1130301
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Qual desses princípios NÃO orienta diretamente a instituição e cobrança de taxas?
3 Q1130298
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
São princípios do Sistema Tributário Nacional, EXCETO:
4 Q1130067
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Princípio da Legalidade
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Assinale a alternativa correta. O princípio da estrita legalidade tributária, no Sistema Tributário Nacional, prescreve que:
5 Q1127175
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Sobre as limitações ao poder de tributar previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
6 Q1127089
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Princípio da Não-Cumulatividade
Ano: 2025
Banca: Gama Consult

Analise os conceitos tributários relacionados à duplicidade de tributação, considerando os fundamentos constitucionais e legais que regem o sistema tributário brasileiro:



I - A Constituição Federal admite, em situações excepcionais de conflito externo, a instituição de impostos extraordinários que podem ser criados temporariamente, conforme preconizado no Art. 154, visando atender necessidades emergenciais durante períodos de guerra.


II - Bitributação configura-se quando diferentes entes federativos aplicam gravames tributários idênticos sobre um mesmo fato...

7 Q1122443
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Ano: 2025
Banca: IBAM
A Constituição Federal repartiu as competências do poder de tributar. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é de competência do Município e do Distrito Federal.
(__) O imposto sobre a propriedade predial urbana é de competência da União.
(__) O imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
(__) O imposto sobre produtos industrializados é de competência da União.

A sequência está correta em:
8 Q1119244
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Princípio da Anterioridade
Ano: 2025
Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo
A Constituição brasileira proíbe à União cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se do princípio da anterioridade geral (ou ordinária). Também proíbe a cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se do princípio da anterioridade nonagesimal, também conhecido como princípio da noventena ou, ainda, princípio da anterioridade mitigada. Assinale a afirmativa que correta acerca do referido princípio.
9 Q1118825
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Princípio da Legalidade
Ano: 2025
Banca: SELECON
O princípio da legalidade tributária expressa a necessidade de que só através de lei em sentido estrito é possível obter a elevação das alíquotas dos impostos. Esse imperativo se aplica para a seguinte exação: 
10 Q1118565
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Ano: 2025
Banca: Avança SP
No que tange as limitações ao Poder de Tributar, assinale a alternativa incorreta.