Questões sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

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Listagem de Questões sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Assinale a alternativa correta. 

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA: 

Sobre as limitações ao poder de tributar, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA: 

Conforme a CF, o ICMS 

#Questão 916176 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas

O imposto que tem por característica a não cumulatividade é o imposto sobre

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