Questões de Direito Tributário do ano 2025

#Questão 1102751 - Direito Tributário, Administração tributária, AMEOSC, 2025, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Fiscal de Tributos

A análise de cadastros de contribuintes envolve a verificação e a atualização das informações cadastrais dos contribuintes junto à administração fiscal. Assinale a alternativa correspondente ao componente da análise de cadastro que busca garantir que os contribuintes estejam regularizados e em conformidade com as exigências fiscais e tributárias, como a inscrição no cadastro de contribuintes e o correto enquadramento tributário.

A)

Identificação de pendências.

B)

Registro e manutenção.

C)

Verificação de conformidade.

D)

Combate à informalidade.

#Questão 1103273 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2025, Câmara de Itupeva - SP, Técnico Legislativo - Contabilidade Pública

O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que a cobrança de taxas está vinculada à prestação de serviços públicos específicos. Considerando essa premissa, qual ente federativo possui competência para instituir e cobrar taxas:

A)

União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, conforme a competência estabelecida pela Constituição e a relação com a atividade ou serviço prestado.

B)

Municípios e Estados, em qualquer circunstância, podem cobrar taxas, independentemente de sua competência tributária específica.

C)

Apenas a União tem competência para cobrar taxas relacionadas à utilização de serviços públicos gerais, como o fornecimento de energia elétrica.

D)

Somente os Municípios têm competência para cobrar taxas, independentemente do serviço ou atividade envolvida.

E)

A União pode cobrar taxas apenas para o uso de serviços públicos prestados diretamente aos cidadãos, como coleta de lixo e transporte público

#Questão 1104074 - Direito Tributário, Tributos Federais, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal de Tributos

O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: (Art. 46, CTN)

A)

A sua doação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.

B)

A sua arrematação, quando utilizado ou abandonado e levado a leilão.

C)

A sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.

D)

A sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a concurso.

#Questão 1104075 - Direito Tributário, Tributos Federais, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal de Tributos

O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional. A base de cálculo do imposto é: (Art. 24º, CTN)

A)

Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei administrativa.

B)

Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência.

C)

Quando a alíquota seja ad valorem, o preço mínimo que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.

D)

Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.

#Questão 1104076 - Direito Tributário, Tributos Federais, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal de Tributos

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. A base de cálculo do imposto é: (Art. 20º, CTN)

A)

Quando a alíquota seja específica, a quantidade de medida adotada pela lei administrativa.

B)

Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.

C)

Quando se trate de produto adquirido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.

D)

Quando se trate de produto apreendido ou utilizado, levado a leilão, o preço da arrematação.

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