Questões de Direito Tributário do ano 2025

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#Questão 1107052 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Fiscal de Obras

Segundo o Código Tributário Nacional, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em ______________, contados da data da sua constituição definitiva.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.

2 (duas) anos.

5 (cinco) anos.

3 (três) anos.

7 (sete) anos.

8 (oito) anos.

#Questão 1107203 - Direito Tributário, Tributos Federais, IDHTE, 2025, Câmara de Vertentes - PE, Técnico de Controle Interno

O imposto sobre a propriedade territorial rural:

Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

Terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de outras propriedades pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

Incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel

Não é progressivo.

É seletivo, de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.