Questões de Direito Tributário do ano 2025

#Questão 1107052 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Fiscal de Obras

Segundo o Código Tributário Nacional, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em ______________, contados da data da sua constituição definitiva.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.

A)

2 (duas) anos.

B)

5 (cinco) anos.

C)

3 (três) anos.

D)

7 (sete) anos.

E)

8 (oito) anos.

#Questão 1107203 - Direito Tributário, Tributos Federais, IDHTE, 2025, Câmara de Vertentes - PE, Técnico de Controle Interno

O imposto sobre a propriedade territorial rural:

A)

Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

B)

Terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de outras propriedades pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

C)

Incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel

D)

Não é progressivo.

E)

É seletivo, de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

#Questão 1109245 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Agente Municipal

Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre:

A)

A importação de produtos estrangeiros.

B)

O papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.

C)

A exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados.

D)

A propriedade territorial rural.

E)

Produtos industrializados.

#Questão 1109252 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Agente Municipal

Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo:

A)

Ato praticado da respectiva obrigação.

B)

Fato gerador da respectiva obrigação.

C)

Serviço da respectiva obrigação.

D)

Encargo da respectiva obrigação.

E)

Objetivo da respectiva obrigação.

#Questão 1109253 - Direito Tributário, Tributos Municipais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Agente Municipal

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