O imposto sobre a propriedade territorial rural: 

Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. 

Terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de outras propriedades pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

Incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel

Não é progressivo.

É seletivo, de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.