Questões de Direito Tributário do ano 2025

#Questão 1106438 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, MARANATHA Assessoria, 2025, Prefeitura de Careaçu - MG, Auxiliar Administrativo

Os tributos representam uma das principais fontes de recursos obtidos pelos Entes Públicos e através do recebimento destes valores é possível prestar serviços para a comunidade. Assinale a única alternativa que apresenta um tributo, segundo o Código Tributário Nacional:

A)

Tarifa.

B)

Taxa.

C)

Encargo.

D)

Emolumento.

#Questão 1106566 - Direito Tributário, Competência tributária, Avança SP, 2025, ITUPREV - SP, Oficial Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a competência tributária, conforme o Art. 18 da Constituição Federal:

A)

À União compete instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.

B)

Ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios compete instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.

C)

Aos Municípios compete instituir os impostos atribuídos aos Estados e à União nos territórios federais.

D)

A União pode instituir impostos nos Territórios Federais, de forma cumulativa com os impostos atribuídos aos Estados, caso os territórios não sejam divididos em Municípios.

E)

O Distrito Federal pode instituir impostos atribuídos tanto aos Estados quanto aos Municípios, em territórios não divididos em Municípios.

#Questão 1106663 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, INSTI, 2025, Prefeitura de Planalto Alegre - SC, Fiscal de Obras e Tributos

#Questão 1107023 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Fiscal de Posturas

O Código Tributário Nacional prevê que as taxas cobradas pelos municípios, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador:

A)

Uma situação independente de qualquer atividade municipal específica, relativa ao contribuinte.

B)

O exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

C)

A propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.

D)

A prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo município.

E)

O exercício regular do poder disciplinar culminado à uma situação de qualquer atividade municipal específica, relativa ao contribuinte.

#Questão 1107028 - Direito Tributário, Tributos Federais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Agente Administrativo

Considerando a competência tributária do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), assinale a alternativa correta:

A)

O ITR é um imposto de competência dos Estados, com o fato gerador sendo a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana do Município.

B)

O ITR é um imposto de competência da União, com o fato gerador sendo a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do Município.

C)

O ITR é de competência dos Municípios, sendo que o fato gerador é a propriedade de imóveis urbanos, independentemente de sua localização.

D)

O ITR é um imposto que incide exclusivamente sobre a propriedade de imóveis urbanos, sendo de competência dos Municípios.

E)

O ITR é de competência dos Municípios, mas incide sobre a propriedade de imóveis urbanos e rurais, com o fato gerador relacionado ao uso do solo urbano.

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