Questões de Direito Tributário da MARANATHA Assessoria

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#Questão 1106437 - Direito Tributário, Obrigação tributária, MARANATHA Assessoria, 2025, Prefeitura de Careaçu - MG, Auxiliar Administrativo

A pessoa legalmente obrigada ao pagamento do tributo e que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador da obrigação tributária, é chamada de: 

#Questão 1106438 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, MARANATHA Assessoria, 2025, Prefeitura de Careaçu - MG, Auxiliar Administrativo

Os tributos representam uma das principais fontes de recursos obtidos pelos Entes Públicos e através do recebimento destes valores é possível prestar serviços para a comunidade. Assinale a única alternativa que apresenta um tributo, segundo o Código Tributário Nacional: 

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