Questão Q1106663
2025 Instituto Fênix Prefeitura de Planalto Alegre - SC
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Princípio da Irretroatividade

Os princípios constitucionais tributários garantem que...

Os princípios constitucionais tributários garantem que a tributação seja realizada de forma justa. Qual princípio veda a criação de tributos retroativos?

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