Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 295597 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

No curso do processo, Ana Paula requer a produção de prova pericial, por se tratar de ação na qual se discute perda ou redução de capacidade laborativa para fins securitários privados. O juiz infedere o pedido, argumentando que prova médica realizada extrajudicialmente pela seguradora é suficiente, em razão do que o advogado de Ana Paula impetra mandado de segurança, por considerar ferido seu direito líquido e certo à perícia. O Tribunal deverá

A) indeferir a inicial da impetração, porque inexiste na hipótese a possibilidade jurídica do pedido.

B) julgar Ana Paula carecedora da segurança, por ser hipótese de interposição de agravo de instrumento, ao qual é possível a concessão excepcional de efeito suspensivo, tornando desnecessária a impetração e, por tanto, estando ausente o interesse processual de agir.

C) conceder a segurança, porque a hipótese é de perícia necessária e, assim, foi ferido o direito de Ana Paula à produção da prova pleiteada.

D) não conceder a segurança, no mérito, porque a prova destina-se ao juiz e, assim, poderia ter sido indeferida livremente pelo Magistrado, com base no princípio da livre convicção motivada.

E) conceder a segurança, porque embora cabível agravo de instrumento à hipótese, trata-se de recurso que no caso não possui efeito suspensivo, a ser obtido somente por meio da impetração.

#Questão 295645 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TCM/RJ, Auditor Substituto de Conselheiro

A respeito da competência, considere

I. A incompetência absoluta deve ser arguida no âmbito de exceção de incompetência.

II. Declarada a incompetência absoluta, todos os atos do processo são declarados nulos, por afrontarem expressa disposição de lei.

III. Declarada a incompetência absoluta, o processo é extinto sem resolução de mérito, por ausência de condições da ação.

IV. Duas ou mais ações são conexas quando comum o objeto ou a causa de pedir.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) IV.

B) II, III e IV.

C) I, II e III.

D) I, II e IV.

E) I e III.

#Questão 295705 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

Nos procedimentos de jurisdição voluntária

A) somente se exige citação quando o procedimento puder trazer prejuízo ao interessado.

B) somente se exige citação quando o procedimento puder trazer prejuízo ao interessado.

C) a produção das provas compete exclusivamente às partes, vedado ao juiz investigar fatos de ofício.

D) dispensa-se, como regra, a participação do Ministé rio Público.

E) Ministé rio Público. (E) o juiz não está obrigado a observar a legalidade estrita, podendo adotar a solução que reputar mais conveniente ou oportuna para cada caso concreto.

#Questão 295709 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

O conflito de competência

A) quando suscitado pelo juiz, será dirigido ao presidente do tribunal, por ofício.

B) dispensa a participação do Ministério Público, salvo nos casos em que atuar como parte.

C) é ato exclusivo do juiz, demandando sempre decisão de plano pelo relator ao qual tenha sido distribuído.

D) pode ser suscitado pelas partes, incluindo a que tiver oferecido exceção de incompetência.

E) obsta que a parte, que não o suscitou, ofereça exceção declinatória de foro.

#Questão 295711 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz

A) poderá atuar como intérprete, quando dominar idioma estrangeiro, vertendo-o para o português por ocasião da sentença.

B) determinará, inclusive de ofício, a produção das provas necessárias à instrução do processo.

C) decidirá, em regra, por equidade.

D) apreciará a prova observando, estritamente, apenas as circunstâncias alegadas pelas partes.

E) decidirá a lide sempre com vistas ao bem comum, se necessário extrapolando os limites em que foi proposta, ainda que a questão demande iniciativa da parte.

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