Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 642927 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

A antecipação dos efeitos da tutela de mérito

A) deve ser necessariamente precedida de oitiva da parte contrária, para cumprimento do contraditório processual, gerando decisão interlocutória, passível de recurso por meio de agravo de instrumento.

B) gera decisão interlocutória, irrecorrível até ratificação por sentença quando então poderá ser atacada por meio de apelação.

C) gera decisão interlocutória, passível de recurso por meio de agravo de instrumento ou retido nos autos, podendo ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada.

D) por ser meritória sempre tem natureza de sentença, recorrível por meio de apelação e insuscetível de alteração pelo exaurimento da jurisdição pelo órgão prolator.

E) gera mero despacho, irrecorrível, porém passível de alteração ou revogação fundamentada a qualquer tempo.

#Questão 642928 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

Em relação à sentença, considere os enunciados seguintes:

I. A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos.

II. Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

III. Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.

IV. Tratando-se de contrato que tenha por objeto a transferência da propriedade de coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou não cumprir a sua prestação, nem a oferecer, nos casos e formas legais, salvo se ainda não exigível.

V. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, não poderá o juiz considerá-lo no momento de proferir a sentença, em respeito ao princípio da estabilização da lide.

Está correto o que se afirma em

A) I, III e V, apenas.

B) I, II, III, IV e V.

C) I, II, IV e V, apenas.

D) I, II, III e IV, apenas.

E) II, III e V, apenas.

#Questão 642947 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

Requerida pelo autor antecipação dos efeitos da tutela pretendida, na petição inicial, se a providência pleiteada for de natureza cautelar, o juiz

A) não conhecerá desse pedido.

B) suspenderá o processo e determinará que, em dez dias, o autor promova ação cautelar incidente, para que possa conhecer do pedido.

C) poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental no processo ajuizado.

D) indeferirá, de plano, para que não ocorra julgamento extra petita.

E) deverá marcar prazo de dez dias para o autor emendá- la, sob pena de indeferimento da petição inicial.

#Questão 642950 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Sobre a liquidação de sentença expressamente prevista no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar:

A) Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando o prazo de até quinze dias para o cumprimento da diligência.

B) Quando a determinação do valor da condenação depender de arbitramento, o credor poderá requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, desde que instrua o pedido com a memória discriminada do valor.

C) Nos processos sob procedimento comum sumário nos quais é defesa a sentença ilíquida, cumpre ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido.

D) Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder de terceiro, o juiz, a requerimento do credor ou do devedor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até trinta dias para o cumprimento da diligência.

E) A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se nos mesmos autos, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com as peças processuais pertinentes.

#Questão 642951 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

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