Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 643170 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

Em relação ao ônus da prova, considere:

I. Não é possível juridicamente convencionar-se o ônus probatório de modo diverso ao distribuído pela Lei Processual Civil.

II. Quando se tratar de falsidade de documento, o ônus da prova cabe à parte que a arguir.

III. Quando se tratar de contestação da assinatura, o ônus da prova cabe à parte que produziu o documento.

Está correto o que consta APENAS em

A) I.

B) I e II.

C) I e III.

D) II e III.

E) II.

#Questão 643179 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

Escrevendo na vigência do Código de Processo Civil de 1939, Moacyr Amaral Santos afirmou: Não enumera o Código de Processo Civil vigente os meios de prova admissíveis no sistema brasileiro. Seguindo, nesse ponto, o melhor critério limitou a reportar-se aos meios reconhecidos nas leis substantivas (Prova Judiciária no Cível e Comercial − vol. I, pág. 79 − Max Limonad, Editor de Livros de Direito). Essa afirmação

A) continua válida para o Código de Processo Civil vigente, porque ele traz um rol exemplificativo de meios de prova, que não colide com o do Código Civil.

B) é parcialmente válida, porque o Código de Processo Civil em vigor não se refere às provas em espécie.

C) é parcialmente válida, porque o Código Civil em vigor não mais cuida dos meios de prova.

D) não mais se sustenta perante a legislação processual vigente, porque ela traz um rol taxativo de meios de prova.

E) sempre foi equivocada, porque, no Brasil, os meios de prova são taxativos.

#Questão 643190 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

De acordo com o Código de Processo Civil, o depoimento pessoal

A) impõe que a parte responda a todas as perguntas que lhe forem formuladas, sem exceção, seja qual for a natureza da causa.

B) pode ser requerido pela própria parte que irá depor.

C) leva à confissão, caso a parte, que possui advogado constituído, não compareça ou se recuse a depor, ainda que não tenha sido intimada pessoalmente.

D) será respondido na forma verbal, pela parte, podendo o juiz permitir consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.

E) pode ser acompanhado pela parte que ainda não depôs.

#Questão 643191 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, DPE/SP, Defensor Público

A respeito das provas no processo civil, é correto afirmar que

A) toda a prova documental deve ser apresentada pelo autor juntamente com a petição inicial, e pelo réu no momento da resposta sob pena de preclusão.

B) o depoimento pessoal de uma parte pode ser determinado de ofício pelo magistrado ou mediante requerimento da parte adversa; a recusa ao depoimento pode ensejar a pena de confissão dos fatos contra ela alegados.

C) segundo a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, é a dinâmica da relação processual, ou seja, o polo da demanda ocupado pela parte, que determinará sobre quais pontos recai o seu ônus probandi.

D) o magistrado que não admite uma prova em razão de ter formado a sua convicção age corretamente, pois ele é o destinatário da prova, tornando inútil ou protelatória a produção de qualquer outra prova depois que já formou a sua convicção.

E) diante da máxima jura novit curia (o juiz conhece o direito), a parte que alega a existência e a vigência de uma determinada lei não tem que produzir prova a este respeito, sendo vedado ao magistrado determinar que a parte o faça.

#Questão 643212 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação à decadência na ação rescisória, e com base no entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:

A) Inicia-se sua contagem com o término do prazo para interposição de recurso ordinário de sentença que homologa acordo judicial.

B) Ressalvada a hipótese de a parte discutir sua validade e/ou correção, é apenas a certidão de trânsito em julgado o documento que se presta à verificação do dia inicial da sua contagem.

C) Afastada pelo TST a decadência pronunciada pelo Regional, sob pena de violação ao princípio do duplo grau de jurisdição, os autos devem retornar à instância de origem, para nova decisão.

D) Sempre que o prazo decadencial se consumar em qualquer dia que não haja expediente forense, independentemente do motivo, fica aquele prorrogado até o primeiro dia útil subsequente.

E) Com exceção da hipótese de comprovado dolo, e por respeito ao princípio da ampla defesa, a interposição de recurso intempestivo impede o início da contagem do prazo decadencial.

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