Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 642955 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em processo que tramitou pelo rito ordinário, Marcos foi condenado a pagar indenização a José. No entanto, a sentença não determinou o valor devido, razão pela qual José apresentou requerimento de liquidação de sentença. Porém, fê-lo na pendência de recurso apresentado por Marcos. A liquidação deverá ser

A) processada em autos apartados, no juízo de origem, com a intimação pessoal de Marcos.

B) processada nos próprios autos, perante o Tribunal, com a intimação pessoal de Marcos.

C) processada em autos apartados, no juízo de origem, com a intimação de Marcos na pessoa de seu advo- gado.

D) indeferida de plano, pelo juízo de origem, por deci- são que desafia agravo de instrumento, em razão da pendência de recurso.

E) indeferida de plano, pelo Tribunal, por decisão irre- corrível, em razão da pendência de recurso.

#Questão 642978 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

Joana adquiriu um fogão, que não foi entregue no prazo prometido. Joana ajuizou ação em que requereu a entrega do bem. Pugnou pela concessão de liminar. De acordo com o Código de Processo Civil,

A) o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, inclusive com imposição de multa diária, se necessária, de ofício, fixando prazo para entrega do bem e determinando, se não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, a expedição de mandado de imissão na posse.

B) se não desejar entregar o bem, o réu só poderá requerer a conversão da obrigação em perdas e danos.

C) o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, com imposição de multa diária, se necessária, desde que a requeri mento da parte.

D) o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, determinando a imediata expedição de mandado de imissão na posse.

E) o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, fixando prazo para entrega do bem, com imposição de multa diária, se necessária, de ofício, e determinando, se não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, a expedição de mandado de busca e apreensão.

#Questão 642979 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, DPE/SP, Defensor Público

Sobre sentença e coisa julgada:

A) A decisão que homologa um acordo entre as partes tem natureza jurídica de sentença terminativa.

B) A decisão que indefere a inicial em razão do reconhecimento da prescrição tem natureza jurídica de sentença definitiva.

C) A sentença que extingue o processo sem resolução do mérito, embora não faça coisa julgada material, pode impedir a repropositura de ação idêntica.

D) Uma sentença proferida por juiz absolutamente incompetente é nula, razão pela qual não faz coisa jul gada material.

E) A coisa soberanamente julgada ocorre após o decurso do prazo para querela nullitatis insanabilis.

#Questão 643014 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

Pretendendo o réu compensar uma dívida ilíquida, com a do autor, cuja cobrança se dá em ação ordinária, poderá

A) promover ação declaratória incidental, para ver reconhecido e satisfeito seu crédito.

B) ajuizar ação monitória, que é o único meio processual de se obter a satisfação de dívida ilíquida não constante de título executivo extrajudicial.

C) promover a execução de seu crédito perante o mesmo Juízo.

D) formular pedido contraposto.

E) propor reconvenção.

#Questão 643015 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em uma cidade do interior, é de conhecimento público o fato de que o juiz em exercício na Vara Cível possui um relacionamento extraconjugal com a advogada do autor de um determinado processo. Tomando ciência de tal fato, o advogado da parte contrária pretende que o juiz seja impedido de prosseguir apreciando a demanda. Em casos que tais, relativamente ao relacionamento entre o juiz e a advogada, o advogado

A) terá fundamento legal para se utilizar da exceção de incompetência ratione personae.

B) terá fundamento legal para se utilizar da exceção de incompetência ratione materiae.

C) não terá fundamento legal para se utilizar da exceção (incompetência, suspeição ou impedimento).

D) terá fundamento legal para se utilizar da exceção de impedimento.

E) terá fundamento legal para se utilizar da exceção de suspeição.

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