Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 642952 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Ao proferir determinada sentença, afirmou o juiz que todas elas são proferidas com cláusula rebus sic stantibus. Tal afirmação significa que

A) nem todas as sentenças dependem da exaustão das vias recursais para fazer coisa julgada.

B) a coisa julgada é imutável nos limites em que foi formada.

C) a coisa julgada não vincula terceiros e pode por eles, em ação própria, sempre ser alterada.

D) a coisa julgada é imutável enquanto não declaradas inconstitucionais as normas nas quais se fundou.

E) houve erro na afirmação, porque a coisa julgada é sempre imutável.

#Questão 642956 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

Sobre a sentença, é correto afirmar que

A) a citra petita pode ser corrigida por meio de embargos de declaração.

B) nela é defeso ao juiz, em razão do princípio dispositivo, conhecer de matéria de ordem pública.

C) é extra petita a que condena o devedor a pagar correção monetária quando não tiver havido pedido expresso nesse sentido.

D) é extra petita a que dá aos fatos qualificação jurídica diversa da narrada pelo autor na petição inicial.

E) é ultra petita a que condena o devedor a pagar correção monetária quando não tiver havido pedido expresso nesse sentido.

#Questão 642958 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

Em relação à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, é correto afirmar que

A) concedida ou não a antecipação da tutela, o processo prosseguirá até final julgamento.

B) se o autor, a título de antecipação tutelar, requerer providência de natureza cautelar, deverá o juiz indeferir de pronto o pedido, pela inadequação da via judicial escolhida.

C) a decisão que antecipa a tutela prescinde de indicação pelo juiz, de modo claro e preciso, das razões de seu convencimento.

D) a decisão concessiva da tutela antecipada, por dizer respeito ao mérito da lide, deve ser impugnada por meio de apelação.

E) dada sua natureza, dependente de prova inequívoca, a decisão que conceder a tutela jurisdicional antecipadamente é definitiva no mesmo grau de jurisdição, só podendo ser alterada pela superior instância.

#Questão 642953 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Considere o disposto no Código de Processo Civil de 1973:

I. No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento, caso em que o advogado continuará no processo até o encerramento da audiência e o processo só se suspenderá a partir da publicação da sentença ou do acórdão.

II. No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 20 dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.

III. Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz suspenderá o processo principal.

IV. Quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova requisitada a outro juízo, o período de suspensão nunca poderá exceder um ano.

Está correto o que se afirma em

A) I e II, apenas.

B) II e III, apenas.

C) III e IV, apenas.

D) I, II e IV, apenas.

E) I, II, III e IV.

#Questão 642954 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

Acerca da antecipação dos efeitos da tutela, considere:

I. A ação que objetiva abstenção de ato admite cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento de decisão que antecipa os efeitos da tutela.

II. É possível a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, desde que satisfeitos os requisitos legais.

III. Não é possível antecipação dos efeitos da tutela sem comprovação de periculum in mora.

IV. O Código de Processo Civil admite expressamente a concessão de tutela antecipada ex officio.

Está correto o que consta APENAS em

A) II e III.

B) II e IV.

C) I e III.

D) I e II.

E) III e IV.

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