Em relação à decadência na ação rescisória, e com...

#Questão 643212 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação à decadência na ação rescisória, e com base no entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:

A) Inicia-se sua contagem com o término do prazo para interposição de recurso ordinário de sentença que homologa acordo judicial.

B) Ressalvada a hipótese de a parte discutir sua validade e/ou correção, é apenas a certidão de trânsito em julgado o documento que se presta à verificação do dia inicial da sua contagem.

C) Afastada pelo TST a decadência pronunciada pelo Regional, sob pena de violação ao princípio do duplo grau de jurisdição, os autos devem retornar à instância de origem, para nova decisão.

D) Sempre que o prazo decadencial se consumar em qualquer dia que não haja expediente forense, independentemente do motivo, fica aquele prorrogado até o primeiro dia útil subsequente.

E) Com exceção da hipótese de comprovado dolo, e por respeito ao princípio da ampla defesa, a interposição de recurso intempestivo impede o início da contagem do prazo decadencial.

Navegue em mais questões