Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 295576 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

João X, que se estabelecera em um terreno abandonado havia um (01) ano e nele construíra um casebre, foi surpreendido com a citação para defender-se em ação de reintegração de posse, movida por José Y, que alegava e provava ter adquirido o imóvel, conforme escritura de compra e venda devidamente registrada, três (03) anos atrás. A ação possessória deverá ser julgada

A) procedente, mas João X terá direito à retenção do imóvel, enquanto não for indenizado da construção.

B) procedente, mas João X deverá ser indenizado da construção, se possuidor de boa fé, mas sem direito de retenção.

C) improcedente e José Y ficará impedido de ajuizar ação reivindicatória.

D) procedente, porque o registro da escritura de compra e venda torna o negócio oponível a terceiros e, por isso, a posse de João X é injusta.

E) improcedente, mas José Y não ficará inibido de ajuizar ação reivindicatória.

#Questão 295578 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

Analise os enunciados seguintes, relativos à competência interna:

I. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor.

II. Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor; se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.

III. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.

IV. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, salvo se o óbito houver ocorrido no estrangeiro.

É correto o que se afirma APENAS em

A) I, II e IV.

B) I, III e IV.

C) II e III.

D) II, III e IV.

E) I e III.

#Questão 295582 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

Estabelece o caput do artigo 511 do CPC que “No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”. Esta regra, se descumprida, implicará:

A) improvimento recursal.

B) preclusão consumativa.

C) preclusão temporal.

D) preclusão lógica.

E) perempção.

#Questão 295584 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

Em relação à prova processual,

A) é lícito à parte inocente provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios do consentimento, e nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada.

B) a prova documental é produzida sempre por escrito, tendo como suporte material qualquer tipo de papel no qual seja possível a inserção de conteúdo.

C) o depoimento pessoal é indelegável, devendo a parte prestá-lo sempre pessoalmente, defeso que terceiros possam fazê-lo.

D) em regra, toda prova é divisível, podendo a parte aproveitar o que lhe é favorável e descartar o que não a beneficia.

E) somente a confissão judicial gera efeitos jurídicos e é considerada meio de prova.

#Questão 295588 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

N o tocante aos recursos:

A) em regra, a apelação deve ser recebida somente no efeito devolutivo, para possibilitar a execução provisória do julgado.

B) em nosso sistema processual civil, em nenhuma hipótese pode ser alterada para pior a situação jurídica de quem recorre.

C) só ocorre o efeito devolutivo recursal quando a matéria a ser reexaminada pelo Poder Judiciário for devolvida para um órgão jurisdicional superior àquele de que emanou a decisão.

D) entre outros, são efeitos recursais obstar a ocorrência da preclusão e a formação da coisa julgada, ao menos em relação à parte da decisão de que se está recorrendo.

E) o único recurso que admite juízo de retratação é o agravo, retido ou de instrumento.

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