Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 295270 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

A apelação

A) deve ser conhecida mesmo que apresentada sem razões, discorrendo sobre os fundamentos de fato e de direito.

B) devolve ao tribunal o conhecimento de todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não apreciadas por inteiro pela sentença.

C) será recebida em seu duplo efeito quando interposta contra sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

D) interposta em seu prazo regular deve ser conhecida como agravo, inocorrendo erro grosseiro, em razão do princípio da fungibilidade dos recursos.

E) devolve ao tribunal a necessidade de julgamento desde logo da lide mesmo nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito.

#Questão 295273 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

Na condução da instrução processual, o juiz

A) da causa quando arrolado como testemunha mandará, incontinenti, excluir o seu nome do rol apresentado.

B) indeferirá a perícia nas hipóteses em que a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico, for desnecessária em vista de outras provas produzidas; disponha de conhecimentos técnicos e científicos para decidir a lide.

C) interrogará a testemunha sobre os fatos articulados, cabendo, primeiro à parte contrária e depois à parte que a arrolou, formular perguntas tendentes a esclarecer ou completar o depoimento.

D) poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

E) não poderá ordenar, de ofício, a inquirição de testemunhas não arroladas pelas partes.

#Questão 295275 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

Considere:

I. O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo.

II. A prisão civil do devedor de alimentos pode ser decretada, de ofício, pelo juiz.

III. A concessão de efeito suspensivo aos embargos do executado impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

IV. Nos embargos à execução contra a Fazenda Pública, considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e IV.

B) II e III.

C) III e IV.

D) I e II.

E) I e III.

#Questão 295277 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

No âmbito do mandado de segurança coletivo,

A) uma associação de Municípios tem legitimidade ativa para, em nome próprio, ajuizá-lo em defesa dos Municípios que represente.

B) os partidos políticos têm legitimidade para impetrá- lo contra ato de autoridade que ilegalmente faça exigência tributária indevida.

C) o Estado-membro tem legitimidade ativa para propô- lo contra ato de autoridade federal.

D) a impetração por entidade de classe em favor dos associados depende de autorização destes.

E) a entidade de classe tem legitimação ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas uma parte da respectiva categoria.

#Questão 295362 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2015, CNMP, Técnico Administrativo

Os atos processuais do juiz

A) precisam conter relatório, os fundamentos e dispositivo, se consistentes em sentença.

B) consistirão em sentenças, decisões ordinatórias e despachos.

C) precisam ser provocados pelas partes.

D) podem ser praticados pelo escrivão, sem exceção, desde que revistos pelo juiz.

E) se limitam a resolver questões incidentes no curso do processo.

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