Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 294397 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

De acordo com o Código de Processo Civil, o credor pode ajuizar execução se o devedor

A) por negligência, imprudência ou imperícia, causar dano, material ou moral, a ser provado durante a instrução do feito.

B) não satisfizer obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.

C) inadimplir o pagamento de obrigação certa, líquida e exigível contida em documento escrito que possua ou não força executiva.

D) inadimplir o pagamento de obrigação certa e exigível, ainda que ilíquida, contida em documento escrito que possua ou não força executiva.

E) inadimplir o pagamento de obrigação certa e exigível, ainda que ilíquida, contida em documento escrito que possua força executiva.

#Questão 294395 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

A respeito da coisa julgada, considere:

I. Em regra, os motivos fazem coisa julgada quando importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, assim como a verdade dos fatos constantes da fundamentação.

II. A sentença faz coisa julgada apenas em relação às partes do processo, não beneficiando nem prejudicando, em regra, terceiros que não hajam integrado a relação processual.

III. É defeso à parte discutir questões a cujo respeito se operou a preclusão.

IV. Extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II e III.

B) I, II e III.

C) I e IV.

D) I, III e IV.

E) II e IV.

#Questão 295020 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

Rafael foi condenado a pagar R$ 1.000,00 a Luciana. Mesmo com o trânsito em julgado, não cumpriu a obrigação. De acordo com o Código de Processo Civil, o montante da condenação será acrescido de multa de

A) dez por cento, e, a requerimento de Luciana, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, de cujo auto será intimado Rafael, em regra na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação no prazo de quinze dias.

B) quinze por cento, e, a requerimento de Luciana, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, de cujo auto será intimado Rafael, em regra na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação no prazo de dez dias.

C) quinze por cento, e, de ofício, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, de cujo auto será intimado Rafael, em regra pessoalmente, podendo oferecer impugnação no prazo de dez dias.

D) quinze por cento, e, de ofício, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, de cujo auto será intimado Rafael, em regra na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação no prazo de dez dias.

E) dez por cento, e, de ofício, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, de cujo auto será intimado Rafael, em regra pessoalmente, podendo oferecer impugnação no prazo de quinze dias.

#Questão 295266 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

Segundo as regras da publicidade dos atos processuais, a consulta dos autos em cartório, de processo que não tramite em segredo de justiça

A) é permitida a qualquer pessoa, inclusive da imprensa.

B) pode ser feita apenas por advogados, constituídos ou não por qualquer das partes.

C) não pode ser deferida a terceiro sem interesse jurídico no processo.

D) é restrita a qualquer das partes e seus procuradores.

E) só pode ser deferida, para quem não for parte ou advogado, pelo juiz.

#Questão 295268 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

Em relação à produção de prova documental em língua estrangeira, é correto afirmar:

A) Só poderá ser juntado aos autos documento redigido em vernáculo.

B) Cópia de obra jurídica ou parecer jurídico em língua estrangeira também está sujeito a tradução.

C) Para produzir efeito em juízo não é necessária a inscrição, no registro público, de documentos de procedência estrangeira, autenticados por via consular.

D) Poderá ser juntado aos autos documento estrangeiro vertido para o vernáculo por qualquer meio, inclusive eletrônico.

E) O juiz poderá dispensar a tradução para o vernáculo, quando tiver proficiência na língua estrangeira em que redigido o documento.

Questões de Direito Processual Civil da FCC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo