Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 643697 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Instruções: Para responder às questões de números 71 a 83, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973). Segundo o CPC/1973, NÃO poderão ser penhorados os

A) móveis que guarnecem a residência do executado e que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.

B) bens declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.

C) vestuários de elevado valor.

D) materiais necessários para obras em andamento e que estejam penhoradas.

E) valores superiores a 40 salários mínimos depositados em cadernetas de poupança.

#Questão 643758 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Isael, advogado, viaja para a Espanha para fazer um curso com duração de 6 meses na Universidade de Salamanca. Durante o trâmite do curso, Isael acaba se envolvendo em um acidente automobilístico e vem a óbito no local. Isael tem domicílio na cidade de Guajará-Mirim, Rondônia, onde reside sozinho há mais de dez anos e todos os seus bens imóveis estão situados na cidade de Salvador (Bahia), onde nasceu e foi criado. Os filhos de Isael, únicos herdeiros, residem na cidade de São Paulo, onde cursam universidades. Isael saiu do Brasil rumo à Espanha do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, a competência para processamento do inventário será o foro da

A) comarca de São Paulo, onde residem os herdeiros do falecido.

B) comarca do Rio de Janeiro, último local onde o falecido esteve no Brasil.

C) comarca de Salvador, onde estão situados os bens imóveis do falecido.

D) cidade de Salamanca, na Espanha, onde ocorreu o óbito.

E) comarca de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia, onde está situado o domicílio do autor da herança.

#Questão 643835 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Instruções: Para responder às questões de números 71 a 83, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973). Segundo disposto no CPC/1973, far-se-á a citação por oficial de justiça, EXCETO:

A) nas ações de estado.

B) quando o autor afirmar ser inacessível o lugar em que o réu se encontrar.

C) quando for ré pessoa incapaz.

D) quando for ré pessoa de direito público.

E) quando frustrada a citação pelo correio.

#Questão 643851 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2016, PGE/MT, Analista PGE

Acerca dos recursos, considere:

I. O recorrente comprovará, quando da interposição do recurso, o respectivo preparo, incluindo o porte de remessa e retorno, ainda que se trate de autos eletrônicos.

II. A renúncia ao direito de recorrer é dependente da aceitação da outra parte quando a sentença houver resolvido o mérito.

III. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, ainda que sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

IV. O prazo para interpor os recursos e para lhes responder é de 15 dias, salvo nos embargos de declaração.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II e IV.

B) II e III.

C) I e IV.

D) I e III.

E) III e IV.

#Questão 643852 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2016, PGE/MT, Analista PGE

Por meio de impugnação ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa,

A) deve ser apresentada no prazo de 10 dias, em autos apartados.

B) deve ser precedida de garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar.

C) o executado poderá alegar excesso de execução, caso em que deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação, se este for seu único fundamento, ou de não conhecimento do argumento, caso outro também tenha sido alegado.

D) pode versar sobre a incompetência absoluta do juízo da execução, porém não da relativa.

E) impede, em regra, a prática de atos executivos.

Questões de Direito Processual Civil da FCC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo