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No âmbito do mandado de segurança coletivo,...
#Questão 295277
-
Direito Processual Civil
,
Recursos
,
FCC
,
2015
,
CNMP
, Analista Jurídico
No âmbito do mandado de segurança coletivo,
A) uma associação de Municípios tem legitimidade ativa para, em nome próprio, ajuizá-lo em defesa dos Municípios que represente.
B) os partidos políticos têm legitimidade para impetrá- lo contra ato de autoridade que ilegalmente faça exigência tributária indevida.
C) o Estado-membro tem legitimidade ativa para propô- lo contra ato de autoridade federal.
D) a impetração por entidade de classe em favor dos associados depende de autorização destes.
E) a entidade de classe tem legitimação ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas uma parte da respectiva categoria.
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