N o tocante aos recursos:...

#Questão 295588 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

N o tocante aos recursos:

A) em regra, a apelação deve ser recebida somente no efeito devolutivo, para possibilitar a execução provisória do julgado.

B) em nosso sistema processual civil, em nenhuma hipótese pode ser alterada para pior a situação jurídica de quem recorre.

C) só ocorre o efeito devolutivo recursal quando a matéria a ser reexaminada pelo Poder Judiciário for devolvida para um órgão jurisdicional superior àquele de que emanou a decisão.

D) entre outros, são efeitos recursais obstar a ocorrência da preclusão e a formação da coisa julgada, ao menos em relação à parte da decisão de que se está recorrendo.

E) o único recurso que admite juízo de retratação é o agravo, retido ou de instrumento.

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