Questões de Direito Processual Civil

#Questão 749063 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

Em relação ao agravo de instrumento,

A) na sistemática do atual Código de Processo Civil cabe sustentação oral em qualquer hipótese de interposição de agravo de instrumento.

B) o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso, mas não antecipar a tutela recursal, o que caracterizaria supressão de instância.

C) para a legislação processual civil, o rol das hipóteses que admitem a interposição do agravo de instrumento é meramente elucidativo e não taxativo.

D) da decisão do relator que examina e concede ou não pedido de efeito suspensivo no agravo de instrumento não cabe recurso, podendo porém ser impetrado mandado de segurança.

E) entre outras hipóteses, cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

#Questão 749064 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2018, Câmara de Campo Limpo Paulista - SP, Procurador Jurídico

Luís ingressou com uma demanda contra Natanael, sendo que a sentença determinou a parcial procedência desse pedido. Nesse momento o advogado de Luís acaba de ser intimado da sentença. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

A) Caberá recurso de agravo de instrumento para ambas as partes, tendo em vista que houve sucumbência recíproca, tendo 15 dias para interporem o recurso, cada qual referente à parte que perdeu.

B) O advogado de Luís poderá orientá-lo a não recorrer nesse momento, alertando-lhe da possibilidade de fazer uma apelação adesiva, que terá total independência do recurso eventualmente proposto por Natanael.

C) Antes de interpor recurso de apelação, como condição de admissibilidade desse recurso, Luís deverá prequestionar os fatos por meio de embargos de declaração.

D) O recurso a ser manejado por Luís, caso pretenda ter total independência de julgamento, é o de apelação, cujo juízo de admissibilidade deve ser feito pelo Tribunal.

E) Interposta a apelação, obrigatoriamente serão conferidos os efeitos devolutivo e suspensivo, independentemente da matéria discutida por Luís e Natanael nos autos.

#Questão 749065 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2018, Câmara de Itaquaquecetuba - SP, Procurador Jurídico

Em recurso de apelação, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o relator proferiu decisão em que julgou o mérito do recurso interposto. Nesse caso, a parte insatisfeita com tal decisão poderá interpor o seguinte recurso:

A) Agravo de Instrumento.

B) Recurso Especial.

C) Recurso Extraordinário.

D) Recurso Ordinário.

E) Agravo Interno.

#Questão 748896 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial de Justiça

Findo o inventário entre partes maiores e capazes, foi realizada partilha amigável, lavrada em instrumento público e reduzida a termo nos autos do próprio inventário. Seis meses após o trânsito em julgado, percebeu uma das partes que houve erro essencial no referido ato. Para que possa desconstituí-lo, poderá manejar ação:

A) rescisória, no prazo de 2 anos do trânsito em julgado;

B) anulatória, no prazo de 1 ano contado do dia em que se realizou o ato;

C) rescisória, no prazo de 2 anos, contados do dia em que se realizou o ato;

D) rescisória, no prazo de 2 anos, contados do dia do descobrimento do erro;

E) anulatória, no prazo de 2 anos do trânsito em julgado.

#Questão 749071 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

Quanto aos recursos,

A) a apelação terá, como regra, somente o efeito devolutivo.

B) dos despachos cabe o recurso de correição parcial; das decisões interlocutórias cabe agravo de instrumento e das sentenças cabe apelação.

C) a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

D) o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso; a desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

E) o recurso adesivo fica de início subordinado ao recurso independente, mas se deste houver desistência ou for considerado inadmissível subsistirá autonomamente, sendo conhecido e julgado como recurso principal.

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