Questões de Direito Processual Civil

#Questão 817054 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2019, Agência de Fomento do Amapá - AP (AFAP/AP), Analista de Fomento

No que se refere às intimações,

A) serão elas feitas pelo correio quando frustrada a realização por oficial de justiça.

B) presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo.

C) podem ser feitas por edital, caso necessário, mas não por hora certa, pela natureza do ato processual.

D) o juiz determinará, de ofício, aquelas intimações em processos findos ou pendentes, em qualquer hipótese.

E) a parte arguirá sua nulidade em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por intempestivo em caso de reconhecimento do vício.

#Questão 817061 - Direito Processual Civil, Audiência:, FCC, 2019, Agência de Fomento do Amapá - AP (AFAP/AP), Analista de Fomento

Na audiência de instrução e julgamento,

A) uma vez instalada, o juiz tentará conciliar as partes, salvo se anteriormente tenha havido o emprego de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

B) as provas orais serão produzidas em ordem peremptória, após o depoimento pessoal das partes.

C) sua unicidade e intermitência obsta que seja adiada, salvo apenas a hipótese de convenção das partes, em que será possível o adiamento por uma única vez.

D) enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.

E) encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença de imediato ou, excepcionalmente, se complexas as questões, no prazo de 15 dias.

#Questão 817068 - Direito Processual Civil, Competência, MPE/PR, 2019, Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à matéria de competência, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015:

A) A ação fundada em direito real sobre bem móvel tem como regra geral a distribuição no foro de domicílio da coisa.

B) Havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, o autor pode distribuir a ação fundada em direito pessoal em qualquer foro do país.

C) A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu domicílio e a ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio.

D) É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor a União, Estado ou o Distrito Federal.

E) As regras de competência territorial têm natureza absoluta.

#Questão 817081 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, MPE/PR, 2019, Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR), Promotor de Justiça Substituto

Acerca dos deveres das partes e de seus procuradores, assinale a alternativa correta, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:

A) As partes têm o dever de expor os fatos conforme a verdade, mas este dever não atinge os demais participantes do processo.

B) A formulação de pretensão destituída de fundamento constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

C) O representante judicial da parte pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.

D) A multa aplicada a quem litiga de má-fé é destinada ao Estado.

E) As partes, seus procuradores e todos aqueles que de qualquer forma participem do processo têm o dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.

#Questão 817091 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, MPE/PR, 2019, Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR), Promotor de Justiça Substituto

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