Questões de Direito Processual Civil

#Questão 749038 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

Das sentenças finais caberá apelação, recurso este cujo procedimento deverá tramitar, a partir das seguintes regras:

A) a discussão acerca da tutela antecipada indeferida na decisão saneadora, pode ser suscitada pelo apelante que recorreu contra a sentença de improcedência, desde que não haja inovação fática ou jurídica a respeito daquela.

B) ao juiz de primeira instância cabe a análise dos seus pressupostos de admissibilidade.

C) se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias.

D) o pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação deve ser dirigido e apreciado pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, enquanto o processo estiver em primeira instância.

E) devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria por ela impugnada, mas serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado.

#Questão 749040 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

#Questão 749041 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

Quanto ao mandado de segurança e os procedimentos do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

A) Incabível mandado de segurança para apreciação de turma recursal.

B) Mandado de segurança pode ser o substituto do incabível agravo de instrumento.

C) Contra decisão da turma recursal que contrariar lei federal é cabível mandado de segurança.

D) Mandado de segurança pode ser o meio adequado para discutir a competência das turmas recursais.

E) Compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.

#Questão 748875 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

#Questão 748879 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

Fernando, servidor público estadual, por intermédio de seu procurador, propôs ação de cobrança em face do Estado de Alagoas, pleiteando valores pecuniários decorrentes de gratificações não pagas e que são estabelecidas no estatuto do servidor.

Não havendo necessidade de fase instrutória, e com base em enunciado de súmula do próprio Tribunal de Justiça alagoano, no sentido contrário ao afirmado pelo autor, o julgador:

A) poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, independentemente da citação do réu;

B) poderá julgar extinto o feito, por ausência de interesse processual, sem citação do réu;

C) deverá julgar liminarmente procedente o pedido, independentemente da citação do réu;

D) deverá determinar a citação do réu para, após, enfrentar o mérito da causa;

E) deverá determinar a citação do réu e designar audiência de conciliação ou mediação.

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