Questões de Direito Processual Civil da FGV

Amanda ajuizou execução por quantia certa em face de Carla, fundada em contrato de empréstimo inadimplido que havia sido firmado entre elas, pelo valor, atualizado na data-base de 20/3/2017, de R$ 50 mil. Carla foi citada e não realizou o pagamento no prazo legal, tampouco apresentou embargos, limitando-se a indicar à penhora um imóvel de sua titularidade. Carla informou que o referido imóvel valeria R$ 80 mil. Amanda, após consultar três corretores de imóveis, verificou que o valor estaria bem próximo ao de mercado, de modo que pretende dar seguimento aos atos de leilão e recebimento do crédito. Diante de tal situação, assinale a afirmativa que melhor atende aos interesses de Amanda.
  • A. Ela deverá requerer ao juízo a avaliação do imóvel por oficial de justiça avaliador, ato indispensável para dar seguimento ao leilão.
  • B. Deverá ser requerida ao juízo a avaliação do imóvel por especialista na área (perito); sem isso, o leilão não poderá prosseguir.
  • C. Ela deverá requerer ao juízo que este faça inspeção judicial no imóvel, de modo a confirmar seu valor.
  • D. Ela deverá requerer que seja realizado o leilão, com dispensa da avaliação judicial do bem, manifestando ao juízo concordância com a estimativa de valor feita por Carla.
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No que se refere ao impedimento e à suspeição, é correto afirmar que:
  • A. o juiz pode declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sendo-lhe obrigatório, para tanto, indicar as suas razões;
  • B. é vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar o impedimento do juiz;
  • C. os motivos de impedimento e suspeição do juiz não se aplicam aos oficiais de justiça;
  • D. a suspeição do juiz pode dar azo à propositura de ação rescisória da sentença de mérito por ele proferida;
  • E. se o tribunal acolher a arguição de impedimento do juiz, formulada pela parte, determinará a remessa dos autos ao seu substituto legal, sem condenar o magistrado nas custas.
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Em razão da realização de obras públicas de infraestrutura em sua rua, que envolveram o manejo de retroescavadeiras e britadeiras, a residência de Daiana acabou sofrendo algumas avarias. Daiana ingressou com ação judicial em face do ente que promoveu as obras, a fim de que este realizasse os reparos necessários em sua residência. Citado o réu, este apresentou a contestação. Contudo, antes do saneamento do processo, diante do malestar que vivenciou, Daiana consultou seu advogado a respeito da possibilidade de, na mesma ação, adicionar pedido de condenação em danos morais. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
  • A. É possível o aditamento, uma vez que, até o saneamento do processo, é permitido alterar ou aditar o pedido sem o consentimento do réu.
  • B. Não é possível o aditamento, uma vez que o réu foi citado e apresentou contestação.
  • C. É possível o aditamento, eis que, até o saneamento do processo, é permitido aditar ou alterar o pedido, desde que com o consentimento do réu.
  • D. É possível o aditamento, porquanto, até a prolação da sentença, é permitido alterar ou aditar o pedido, desde que não haja recusa do réu.
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Pedro ajuizou ação indenizatória contra Diego, tendo o juiz de primeira instância julgado integralmente improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, por meio de sentença que veio a ser mantida pelo Tribunal em sede de apelação. Contra o acórdão, Pedro interpôs recurso especial, sob o argumento de que teria ocorrido violação de dispositivo da legislação federal. A Presidência do Tribunal, no entanto, inadmitiu o recurso especial, ao fundamento de que o acórdão recorrido se encontra em conformidade com entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no regime de julgamento de recurso repetitivo. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que Pedro deverá interpor.
  • A. Agravo em recurso especial, para que o Superior Tribunal de Justiça examine se o recurso especial preenche ou não os requisitos de admissibilidade.
  • B. Agravo interno, para demonstrar ao Plenário do Tribunal, ou ao seu Órgão Especial, que o acórdão recorrido versa sobre matéria distinta daquela examinada pelo Superior Tribunal de Justiça no regime de julgamento do recurso repetitivo.
  • C. Agravo interno, para demonstrar ao Superior Tribunal de Justiça que o acórdão recorrido versa sobre matéria distinta daquela examinada pelo mesmo Tribunal Superior no regime de julgamento do recurso repetitivo.
  • D. Recurso Extraordinário, para demonstrar ao Supremo Tribunal Federal que o recurso especial deveria ter sido admitido pela Presidência do Tribunal de origem.
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Uma vez proposta uma demanda, relativamente à sua modificação, o Código de Processo Civil estabelece que o autor poderá,
  • A. até a citação, aditar ou alterar o pedido, mediante o consentimento do réu.
  • B. até a citação, aditar ou alterar a causa de pedir, mediante o consentimento do réu.
  • C. até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido, com consentimento do réu, assegurado o contraditório.
  • D. após o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento judicial.
  • E. até o saneamento do processo, aditar ou alterar a causa de pedir, sem o consentimento do réu.
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Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa correta.
  • A. Cabe liminar para a compensação de crédito tributário.
  • B. Considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática.
  • C. Não cabe a interposição de agravo de instrumento em face da decisão que denega a liminar, por expressa previsão legal.
  • D. A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.
  • E. Não cabe mandado de segurança em face de ato sujeito a recurso na esfera administrativa.
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Marina propôs ação de reconhecimento e extinção de união estável em face de Caio, que foi regularmente citado para comparecer à audiência de mediação. Sobre a audiência de mediação, assinale a afirmativa correta.
  • A. Se houver interesse de incapaz, o Ministério Público deverá ser intimado a comparecer à audiência de mediação.
  • B. É faculdade da parte estar acompanhada de advogado ou defensor público à audiência.
  • C. Em virtude do princípio da unidade da audiência, permitese apenas uma única sessão de mediação que, se restar frustrada sem acordo, deverá ser observado o procedimento comum.
  • D. É licito que, para a realização de mediação extrajudicial, Marina e Caio peçam a suspensão do processo.
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Tendo sido formulados na petição inicial dois pedidos, o juiz, após encerrada a fase postulatória, pronunciou, quanto a um deles, a prescrição do direito subjetivo afirmado pelo autor, designando audiência de instrução e julgamento em relação ao outro pedido. Esse capítulo da decisão é impugnável por:
  • A. apelação;
  • B. mandado de segurança;
  • C. agravo de instrumento;
  • D. agravo interno;
  • E. nenhum recurso, pois se trata de matéria irrecorrível antes da sentença.
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A modalidade de intervenção por meio da qual o terceiro, devedor solidário de uma obrigação, se integra ao processo por iniciativa do réu que tenha sido demandado pelo credor para pagar a dívida comum, é:
  • A. denunciação da lide;
  • B. assistência simples;
  • C. assistência litisconsorcial;
  • D. amicus curiae;
  • E. chamamento ao processo.
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O Ministério Público ajuizou ação de anulação do casamento em face dos irmãos João e Maria. João conhecia o referido impedimento, pois sabia que Maria era sua irmã. Todavia, esta desconhecia completamente o grau de parentesco entre eles. Nesse sentido, a ação deverá ser proposta:
  • A. em litisconsórcio passivo, originário, necessário e simples;
  • B. em litisconsórcio passivo, eventual, necessário e comum;
  • C. em litisconsórcio passivo, originário, necessário e unitário;
  • D. em litisconsórcio passivo, originário, facultativo e unitário;
  • E. apenas em face de João, eis que somente este estava com má-fé.
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