Com base no Código de Processo Civil e no entendimento j...

#Questão 748875 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue os seguintes itens. É prescindível a manifestação das partes acerca de fundamento utilizado em sentença por juiz, quando se trata de matéria a ser decidida de ofício.

  • 05/02/2019 às 10:17h
    10 Votos

    O princípio da não surpresa está previsto no artigos 9º e 10, do CPC de 2015 e como regra, garante o contraditório das partes, o magistrado não poderá proferir decisão alguma sem que as partes sejam ouvidas.

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