Questões de Direito Processual Civil

#Questão 749047 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Defensor Público

Sobre o recurso de Agravo de Instrumento e suas disposições no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) Caberá agravo de instrumento, dentre outras hipóteses, contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

B) Quer sejam eletrônicos os autos do processo, quer sejam físicos, a petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

C) O juízo de primeiro grau pode atribuir efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento, desde que o agravante demonstre a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, se houver risco de dano grave ou de difícil reparação.

D) A má formação do instrumento de agravo por ausência de peça obrigatória só é sanável por motivo de força maior que, se não comprovado, enseja a imediata inadmissão do recurso.

E) A juntada aos autos do processo, pela parte agravante, de cópia da petição de agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que o instruíram é facultada ao agravante no prazo de 03 dias, contados da efetiva interposição, mas a omissão dessa providência não autoriza a inadmissão do recurso.

#Questão 749049 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Defensor Público

Sobre os recursos no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) Se os recursos de agravo de instrumento e apelação houverem de ser julgados na mesma sessão, será declarada a perda do objeto do recurso de agravo de instrumento.

B) Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, aplicando-se a mesma regra ao julgamento não unânime proferido em agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.

C) Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

D) O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local, se intimado pelo relator para tanto.

E) A parte recorrente pode desistir unilateralmente do recurso, mas essa desistência não afeta a apreciação de eventual recurso adesivo da contraparte, nem impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos especiais ou extraordinários repetitivos.

#Questão 749050 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Defensor Público

O Defensor Público que é intimado pessoalmente de sentença improcedente e, no caso concreto, entender incabível a interposição de recurso, deverá

A) comunicar ao Defensor Público-Geral do Estado.

B) encaminhar justificativa à Corregedoria-Geral.

C) dar ciência à parte assistida e comunicar ao Defensor Público-Geral do Estado.

D) comunicar ao Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos.

E) comunicar ao Defensor Público-Geral do Estado e à Corregedoria-Geral.

#Questão 748880 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Juiz de Direito Substituto

A jovem M teria sido engravidada por seu colega de trabalho J. Ele não assumiu a paternidade e ela aforou ação de alimentos gravídicos. Antes da fase instrutória, a autora deu à luz a S, que nasceu viva. A derradeira circunstância, a substituição no processo ocorrerá

A) logo após o nascimento de S.

B) após o trânsito em julgado da sentença.

C) após a audiência de instrução e julgamento.

D) após a sentença e antes do respectivo trânsito em julgado.

#Questão 749051 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

A sustentação oral nos agravos de instrumento,

A) será cabível nas decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência, bem como nas decisões sobre o mérito da causa.

B) passou a ser cabível de qualquer decisão interlocutória, desde que tenha causado gravame à parte recorrente.

C) não é cabível em nenhuma situação, por não caber sustentação oral de decisões interlocutórias.

D) passou a ser cabível de decisões interlocutórias que versem somente sobre o mérito da causa.

E) só é cabível nas decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência.

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