Questões de Direito Processual Civil

#Questão 749081 - Direito Processual Civil, Recursos, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa correta.

A) Cabe liminar para a compensação de crédito tributário.

B) Considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática.

C) Não cabe a interposição de agravo de instrumento em face da decisão que denega a liminar, por expressa previsão legal.

D) A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.

E) Não cabe mandado de segurança em face de ato sujeito a recurso na esfera administrativa.

#Questão 749083 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

#Questão 749084 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Controle Externo

É possível a utilização de mandado de segurança para impugnar

A) ato de gestão comercial praticado por empresa pública.

B) ato normativo que possua efeitos concretos.

C) sentença transitada em julgado que tenha sido prolatada por juiz impedido.

D) ato sujeito a recurso administrativo com efeito suspensivo que não exija caução.

E) qualquer decisão judicial liminar, desde que demonstrada a urgência do impetrante.

#Questão 749088 - Direito Processual Civil, Recursos, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Juiz de Direito Substituto

#Questão 748947 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Analista Portuário III

Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa julgada, julgue os itens subsequentes. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a ação rescisória é autônoma em relação à demanda originária cuja sentença se busque desconstituir, de sorte que, havendo manifesta incompatibilidade entre o valor atribuído à ação de origem e o benefício econômico pretendido na rescisória, deve prevalecer este último.

C) Certo

E) Errado

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