Questões de Direito Processual Civil

#Questão 748988 - Direito Processual Civil, Provas:, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

Quanto às provas, a legislação competente sobre a matéria estabelece:

A) Se não forem notórios, dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

B) As únicas provas que se admitem nos processos judiciais são as previstas expressamente em lei.

C) Não pode ser admitida a prova produzida em outro processo por ferir o contraditório e a ampla defesa.

D) O ônus da prova é sempre o estabelecido na lei processual, não se podendo convencioná-lo de outro modo por acordo das partes.

E) Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo em decisão fundamentada as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

#Questão 748994 - Direito Processual Civil, Providências preliminares:, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

Após as providências preliminares de saneamento, o juiz decidiu parte do mérito da causa antecipadamente, por considerar que alguns pedidos formulados eram incontroversos.

Nessa situação, o juiz exerceu

A) cognição exauriente: a sentença é, necessariamente, líquida e o recurso cabível será a apelação.

B) cognição sumária: a sentença é ilíquida e o recurso cabível será a apelação.

C) cognição exauriente: o recurso cabível será o agravo de instrumento, independentemente de a decisão ter sido líquida ou ilíquida.

D) cognição exauriente: a decisão é, necessariamente, líquida e o recurso cabível será o agravo de instrumento.

E) cognição sumária: a decisão é, necessariamente, líquida e o recurso cabível será o agravo de instrumento.

#Questão 748787 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF), Advogado

#Questão 749004 - Direito Processual Civil, Recursos, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

É correto afirmar sobre recursos:

A) Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data de recebimento pelo destinatário.

B) O prazo para interposição de recurso para os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público tem início a partir da data do ato processual impugnado.

C) Após oferecidas as contrarrazões, o recorrente não poderá desistir sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

D) Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais.

E) O Ministério Público só tem legitimidade para recorrer quando figurar como parte no processo.

#Questão 749007 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

Sobre a apelação, é correto afirmar que

A) quando interposta pela Fazenda Pública, prejudica o reexame necessário.

B) interposta contra sentença que não resolve o mérito da lide, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.

C) a decisão será tomada no órgão colegiado, pelo voto de 3 (três) magistrados, e quando o resultado do julgamento não for unânime e violar lei federal, caberá recurso especial.

D) o pedido de concessão de efeito suspensivo deve ser formulado para o juiz de primeiro grau de jurisdição.

E) quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, não será devolvido ao tribunal o conhecimento dos demais.

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