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A. Para ...
#Questão 749004
-
Direito Processual Civil
,
Recursos
,
FEPESE
,
2018
,
Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição)
, Advogado
É correto afirmar sobre recursos:
A) Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data de recebimento pelo destinatário.
B) O prazo para interposição de recurso para os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público tem início a partir da data do ato processual impugnado.
C) Após oferecidas as contrarrazões, o recorrente não poderá desistir sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.
D) Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais.
E) O Ministério Público só tem legitimidade para recorrer quando figurar como parte no processo.
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