Questões de Direito Processual Civil

#Questão 748877 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

Acerca da decisão de saneamento e de organização do processo, assinale a alternativa correta.

A) O representante do Ministério Público deverá apresentar o próprio parecer, sob pena de preclusão consumativa.

B) Nos casos em que for determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo de 20 dias para que as partes apresentem rol de testemunha.

C) O juiz deverá designar dia e hora para a realização da audiência de instrução e julgamento.

D) O juiz deverá delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.

E) Não cabe pedido de esclarecimentos da decisão que sanear o processo.

#Questão 748580 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Juiz de Direito Substituto

A tomou certa importância emprestada de B para pagar em 60 (sessenta) dias; 10 (dez) dias antes de vencer a obrigação, o credor faleceu. O devedor foi procurado por C e D para receberem o crédito e alegaram que ambas teriam mantido união estável, simultaneamente, com B. Diante do impasse e pretendendo não se sujeitar aos efeitos da mora, o devedor

A) nada fará e aguardará iniciativa por parte das supostas credoras.

B) proporá ação de consignação em pagamento e requererá ao Juiz, como tutela provisória de urgência, decidir quem é a credora.

C) proporá ação de consignação em pagamento e requererá a citação das duas supostas credoras para que levantem a importância ofertada.

D) proporá ação de consignação em pagamento e requererá ao Juiz autorização para depositar a importância devida somente depois que for definido quem é a credora.

#Questão 748621 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Acerca de lavratura de escritura pública de divórcio ou inventário e partilha, considerando disposições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.150∕15) e da Resolução nº 35/2007, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

A) A gratuidade prevista em lei para escritura de divórcio não pode ser aplicada quando as partes comparecem assistidas por advogado (e não por defensor público).

B) Para a lavratura de escritura pública de divórcio ou inventário e partilha, é livre a escolha do tabelião de notas, aplicando as regras de competência do Código de Processo Civil.

C) O companheiro que tenha direito à sucessão será parte na escritura pública de inventário e partilha, sendo suficiente para reconhecimento da união estável com o autor da herança (portanto, dispensável ação judicial para tanto) o consenso desse reconhecimento por todos os demais herdeiros do autor da herança.

D) As escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensuais, apenas quando homologadas judicialmente, são títulos hábeis para o registro civil e o registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores (DETRAN, Junta Comercial, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituições financeiras, companhias telefônicas, etc).

#Questão 748622 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM), Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

#Questão 748623 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM), Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

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