Questões de Direito Processual Civil

#Questão 748529 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM), Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

#Questão 748831 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei, sendo certo que

A) a execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.

B) a ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa para análise da demanda.

C) o foro de domicílio do inventariante é o competente para julgamento do inventário.

D) a ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu endereço residencial.

E) se o Estado for o demandado, a ação deverá ser proposta no foro de domicílio do réu, ou no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda.

#Questão 748833 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

O prazo de prescrição das execuções individuais nas ações coletivas é contado

A) da publicação do edital.

B) da intimação individual da parte.

C) da intimação do advogado da parte.

D) do prazo assinalado pelo juízo.

E) do trânsito em julgado da sentença coletiva.

#Questão 748539 - Direito Processual Civil, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, CESPE / CEBRASPE, 2018, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE), Defensor Público

Artur, réu em uma ação de cobrança, faleceu antes da satisfação do crédito, deixando bens. Seu inventário foi aberto e foi nomeado o inventariante. Só havia herdeiros. Paralelamente, o autor da ação de cobrança cedeu o direito do crédito perseguido a terceiro.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Independentemente do consentimento da parte devedora, o cessionário pode substituir o cedente no processo de cobrança.

B) O cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do cedente, após consentimento da parte devedora.

C) O juiz não deve suspender o processo de cobrança: a substituição processual do falecido pelos herdeiros é automática.

D) Até a consecução da partilha, é o espólio, e não os herdeiros, que deve substituir o falecido na ação de cobrança.

E) A sucessão voluntária do autor da ação de cobrança poderia ocorrer em qualquer situação.

#Questão 748835 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Procurador

No tocante à execução civil, é correto afirmar que:

A) É penhorável, pela sistemática processual civil, o seguro de vida ainda não recebido e aquele que o segurado ou o beneficiário já recebeu.

B) Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, desde que com prévia ciência do ato ao executado.

C) Efetivada a penhora de dinheiro em depósito ou de aplicação financeira, poderá o executado, no prazo de 10 (dez) dias, alegar e comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

D) É possível o parcelamento do valor da execução, quando o executado, no prazo para embargos, reconhece o crédito do exequente e comprova o depósito de cinquenta por cento do valor da execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, ocasião em que pode requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

E) A conduta omissiva do executado no sentido de se opor maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos, assim como dificultando ou embaraçando a realização da penhora, é considerada ato atentatório à dignidade da justiça.

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