Questões de Direito Processual Civil

#Questão 748397 - Direito Processual Civil, Petição inicial, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

O autor, na petição inicial, formulou o pedido principal de restituição de seu automóvel, que estava na posse do réu e que lhe custou 100 mil reais. Todavia, ante o receio de que esse pedido não fosse mais passível de acolhimento, formulou um pleito subsidiário de perdas e danos, no valor de 100 mil reais. Fixou o demandante, então, o valor da causa em 200 mil reais, resultado da soma dos valores dos dois pedidos. Nesse quadro:

A) agiu corretamente o autor, pois no caso há uma cumulação simples, e o valor de 200 mil reais representa a soma dos dois pedidos;

B) agiu corretamente o autor, pois a fixação do valor da causa é livre, podendo o autor atribuir o valor que entender correto, devendo o réu, se discordar, impugná-lo;

C) agiu corretamente o autor, pois a cumulação sucessiva no caso importa na soma dos valores de todos os pedidos formulados;

D) agiu equivocadamente o autor, pois na cumulação subsidiária o valor da causa deve corresponder apenas ao valor pretendido no pedido principal;

E) agiu equivocadamente o autor, pois no caso há uma cumulação alternativa, devendo ser fixado o valor de 100 mil reais, correspondente ao bem de maior valor.

#Questão 748398 - Direito Processual Civil, Petição inicial, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Juiz de Direito Substituto

A sociedade empresária X, pequena empresa que se dedica à atividade econômica de prestação de serviços (consertos de celulares) sem atendimento domiciliar, aceitou uma duplicata emitida por seu fornecedor Y. No vencimento, a obrigação foi inadimplida, o credor aforou ação de execução e indicou para penhora um automóvel utilizado pelo sócio-gerente da devedora. A executada foi citada e, no prazo legal, ofereceu embargos à execução somente para alegar impenhorabilidade absoluta do veículo porque seria instrumento de trabalho. Nesse caso a alegação deve ser rejeitada porque

A) a impenhorabilidade é relativa.

B) o usuário do veículo pode utilizar transporte público.

C) o bem não é utilizado na atividade empresarial da devedora.

D) a impenhorabilidade, no caso narrado, beneficia somente a pessoa natural devedora.

#Questão 748410 - Direito Processual Civil, Petição inicial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM), Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

#Questão 748412 - Direito Processual Civil, Prazos, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

É correto afirmar sobre os prazos processuais civis:

1. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

2. A prática de ato processual a cargo da parte, na ausência de preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de dez dias úteis.

3. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 horas.

4. Os atos de mero expediente deverão ser praticados no prazo de cinco dias.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

#Questão 748413 - Direito Processual Civil, Prazos, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Assessor Jurídico

Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Quando a lei for omissa, o juízo os determinará levando-se em consideração a complexidade do ato. Inexistindo preceito legal ou lapso temporal determinado pelo juiz,

A) o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de cinco dias.

B) o interessado é obrigado a solicitar ao juízo competente que o determine, ficando suspenso o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

C) ao interessado é facultado solicitar ao juízo competente que o determine, ficando suspenso o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

D) o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de dez dias.

Questões de Direito Processual Civil

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo