Questões de Direito Processual Civil

#Questão 748352 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA), Analista

#Questão 748552 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, UFGO, 2018, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Advogado

No que diz respeito às Ações Possessórias, o Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) estabelece:

A) a ação possessória, sendo imobiliária, o juízo competente é o da situação da coisa, competência essa, absoluta.

B) a participação do cônjuge do autor ou do réu é dispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticados.

C) o possuidor tem direito de ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no caso de turbação.

D) a justificação prévia para a concessão de liminar é exigida nas ações de manutenção e reintegração de posse.

#Questão 748564 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

Em relação as ações possessórias,

A) é possível, tanto ao autor quanto ao réu, na pendência da ação possessória, propor ação de reconhecimento do domínio em face de ambos ou de terceira pessoa.

B) no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.

C) impede a manutenção ou reintegração da posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.

D) por ser de natureza mandamental, o pedido possessório não pode ser cumulado com perdas e danos, que devem ser pleiteados por ação própria.

E) além de contestar o pedido possessório, se o réu quiser demandar proteção possessória para si, alegando que foi ele o ofendido em sua posse, deverá fazê-lo por meio de reconvenção.

#Questão 748568 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FUMARC, 2018, Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG), Advogado (Júnior)

Considerando a disciplina das ações possessórias no Código de Processo Civil vigente, Lei 13.105/2015, é CORRETO afirmar:

A) A ação de manutenção da posse não obsta a propositura pelas partes, entre si, de ação de reconhecimento de domínio.

B) A disciplina atual das ações possessórias não confere tratamento distinto a litígios individuais e coletivos pela posse de bem imóvel.

C) O Código aboliu os efeitos procedimentais da distinção entre posse nova e posse velha no tratamento das ações possessórias.

D) O Código contém disposição específica sobre citação na ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas.

#Questão 748367 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens, assim como, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:

I. Que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

II. Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.

III. Que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

IV. Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.

A sequência correta é:

A) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

B) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D) Apenas a assertiva II está incorreta.

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