No que diz respeito às Ações Possessórias, o Código de P...

A a ação possessória, sendo imobiliária, o juízo competente é o da situação da coisa, competência essa, absoluta. B a participação do cônjuge do autor ou do réu é dispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticados. C o possuidor tem direito de ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no caso de turbação. D a justificação prévia para a concessão de liminar é exigida nas ações de manutenção e reintegração de posse.