Questões de Direito Processual Civil

#Questão 748375 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, IBFC, 2018, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Juiz Federal Substituto da 2ª Região

Em termos de sujeitos processuais, pode-se afirmar que:

A) os pais têm legitimidade para postular alimentos para os filhos.

B) no Código de Processo Civil de 2015, não se exige a participação do cônjuge do autor nas ações possessórias em geral.

C) em caso de união estável comprovada, ambos os companheiros precisam ser citados em demanda que verse sobre dívida contraída por um deles a bem da família.

D) o espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelos sucessores.

E) os procuradores de um Estado não poderão praticar atos processuais em favor de outro ente federado, mesmo que firmado convênio entre as respectivas procuradorias.

#Questão 748378 - Direito Processual Civil, Petição inicial, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A revelia, porém, não produz o efeito mencionado, quando

A) o réu ingressar no feito, posteriormente, alegando perempção.

B) o litígio versar sobre direitos não patrimoniais disponíveis.

C) a petição inicial contiver pedidos cumulados, sendo um deles genérico.

D) as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis e estiverem em contradição com prova constante dos autos.

E) a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

#Questão 748379 - Direito Processual Civil, Petição inicial, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

A petição inicial será indeferida quando, depois de intimado e escoado o prazo do autor para regularizá-la,

A) o pedido formulado for juridicamente impossível.

B) ocorrer a preclusão consumativa.

C) não for indicado o fundamento legal do pedido.

D) o advogado que esteja advogando em causa própria, deixar de declarar o seu endereço, seu número de inscrição na OAB e o nome da sociedade de advogados da qual participa, para o recebimento de intimações.

E) não for inserido pedido de citação do réu.

#Questão 748384 - Direito Processual Civil, Petição inicial, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Analista

De acordo com o CPC, o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será, na ação

A) em que os pedidos são alternativos, o de maior valor.

B) em que há cumulação de pedidos, o valor do pedido principal.

C) em que houver pedido subsidiário, a quantia correspondente à soma dos valores principal e subsidiário.

D) de cobrança de dívida, apenas o valor principal ou o de sua parte controvertida, sem acréscimos.

E) que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento ou a rescisão de ato jurídico, a soma monetariamente corrigida do principal, juros de mora e outras penalidades.

#Questão 748386 - Direito Processual Civil, Petição inicial, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Procurador

Sobre o pedido no Direito Processual Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É lícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.

B) O pedido deve ser determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico em situações em que o próprio código admite.

C) É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, acolhendo o anterior.

D) O pedido deve ser certo. Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.

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