Questões de Direito Processual Civil

#Questão 748334 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, TRF 3ª Região, 2018, Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª), Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é CORRETO afirmar que:

A) Sua instauração impede atos de invasão patrimonial até que a questão sobre a desconsideração seja resolvida.

B) Se o pedido for acolhido, o marco considerado pela lei para eventual fraude de execução é o da citação da pessoa jurídica cuja personalidade se pretende desconsiderar.

C) O julgamento favorável ao credor, pelo mérito do incidente, não impede que a pessoa jurídica cuja personalidade se busca desconsiderar rediscuta o mesmo tema pela via dos embargos de terceiro.

D) Se a desconsideração for requerida na inicial, não haverá suspensão do processo e a questão deverá ser obrigatoriamente resolvida ao final da fase de conhecimento, pela sentença.

#Questão 748113 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

#Questão 748114 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

#Questão 748372 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, IBFC, 2018, Câmara de Feira de Santana - BA, Procurador Jurídico Adjunto

Assinale a alternativa correta sobre as consequências do julgamento da ação principal e da denunciação da lide.

A) Se a ação principal for julgada em desfavor do denunciante a denunciação da lide será julgada podendo a resolução se dar pela procedência ou improcedência

B) Se a ação principal for julgada extinta sem resolução do mérito a denunciação da lide será julgada pela procedência

C) Se a ação principal for julgada em desfavor do denunciante a denunciação da lide deverá ser julgada pela procedência

D) Se a ação principal for julgada em favor do denunciante a denunciação da lide deverá ser julgada pela improcedência

#Questão 748373 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Consultor Parlamentar

Nos termos do Código de Processo Civil, quanto às normas pertinentes à capacidade processual, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

B) O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

C) O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

D) O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo Presidente da Câmara de Vereadores.

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