Questão
Q748113
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI) - Analista Ministerial Área Processual - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018
•
Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI)
Julgue os itens seguintes, a respeito da intervenção de t...
Julgue os itens seguintes, a respeito da intervenção de terceiros e do processo de execução. De acordo com o STF, em razão do regime constitucional fixado para a execução de quantia certa contra a fazenda pública, não devem incidir juros moratórios no intervalo de tempo compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório.Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...