Questões de Direito Processual Civil da COPESE / UFT

Sobre as normas relativas aos atos processuais, contidas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as afirmativas a seguir. Nos termos do Código de Processo Civil, suspende-se o processo pela:

I. morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

II. convenção das partes.

III. arguição de exceção de competência.

IV. admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

Assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos do Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

II. A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, não se aplicando, em nenhuma hipótese, as disposições específicas, previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.

III. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas, sob a vigência da norma revogada.

IV. As disposições do Código de Processo Civil não se aplicam na ausência de normas que regulem os processos eleitorais, devido à incompatibilidade dos sistemas.

Assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos do Código de Processo Civil, quanto às normas pertinentes à capacidade processual, assinale a alternativa INCORRETA.