Sobre as normas relativas aos atos processuais, contidas ...

A Os atos e os termos processuais são formais e dependem de forma determinada em lei, sob pena de nulidade. B Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. C De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. D Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa.