Nos termos do Código de Processo Civil, assinale a altern...

A A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições da lei. B São condições da ação: o interesse, a legitimidade e que o pedido seja juridicamente possível. C Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. D É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.