Nos termos do Código de Processo Civil, assinale a altern...

#Questão 747971 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Consultor Parlamentar

Nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições da lei.

B) São condições da ação: o interesse, a legitimidade e que o pedido seja juridicamente possível.

C) Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

D) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

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