Questões de Direito Processual Civil

#Questão 748065 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

É correto afirmar sobre os procuradores das partes:

A) É vedado ao advogado postular em juízo em causa própria.

B) Quando assinada digitalmente, deverá o advogado providenciar uma versão impressa para ser juntada aos autos.

C) A procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.

D) A procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz até a sentença, devendo o novo instrumento ser juntado por ocasião do cumprimento de sentença.

E) O advogado poderá postular em juízo sem procuração, desde que requeira a sua juntada em até 15 dias.

#Questão 748025 - Direito Processual Civil, Nulidades, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

#Questão 748071 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 2018, Conselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE), Advogado

Segundo o CPC, será (ão) representadas em juízo, ativa e passivamente:

A) A União, diretamente pelo procurador federal.

B) A autarquia e a fundação de direito público, por quem a CF determinar.

C) A massa falida, por seu curador.

D) Os Estados e o DF, por seus respectivos governadores.

E) O condomínio, pelo administrador judicial ou síndico.

#Questão 748108 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

Sobre as partes e os procuradores, quanto às despesas, honorários advocatícios e multas, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.

B) Na sentença, havendo sucumbência recíproca, o magistrado deverá compensar os honorários advocatícios entre os procuradores das partes litigantes, determinando, ainda, o rateio das custas e despesas processuais.

C) Fixados os honorários advocatícios em quantia certa pelo Magistrado na sentença, os juros moratórios incidirão a partir da data da publicação da sentença.

D) Se um estrangeiro, sem possuir bens imóveis no Brasil, for réu em uma ação indenizatória e apresentar reconvenção no prazo legal, deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária.

E) Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não poderão ser cobrados em execução ou em ação autônoma.

#Questão 748109 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

Sobre a intervenção de terceiros no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) Na assistência simples sendo revel o assistido, o assistente não será considerado seu substituto processual.

B) A decisão do Magistrado que admitir uma entidade especializada, com representatividade adequada como amicus curiae, pode ser objeto de recurso de agravo de instrumento.

C) Havendo denunciação da lide, se o denunciante for vencedor na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

D) Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 10 dias.

E) Admitido o assistente simples a parte principal não pode renunciar ao direito sobre o que se funda a ação.

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