Sobre a intervenção de terceiros no Código de Processo Ci...

A alternativa "b" está incorreta, sob qualquer prisma. O CPC é expresso:

Art. 138. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação.

§ 1º A intervenção de que trata o caput não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3º.

Portanto, a regra do artigo 1.015 não se aplica ao amicus curiae.

Art. 138. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação.

§ 1º A intervenção de que trata o caput não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3º.

Concordo com a Priscila.

Aditando, o art. 1015, IX aduz que cabem agravo de instrumento contra decisões interlocutórias que versem sobre a admissão ou inadmissão de intervenção de terceiro. O Amicus Curiae é o terceiro que intervém!

Portanto a letra B é a correta.

Pessoal, não é cabível recurso contra a decisão que admite o amicus curiae, exceto embargos de declaração. Disposição expressa no artigo 138, § 1º, CPC.

Malgrado o Amicus Curiae seja considerado pelo próprio CPC como intervenção de terceiros, não se aplica o inciso IX do art. 1.015, pelo princípio da especialidade das leis.

A - incorreta - art. 121, § único, CPC

B - incorreta - art. 138, § 1º, CPC

C - correta - art. 129, § único, CPC

D - incorreta - art. 135, CPC

E - incorreta - art. 122, CPC.