Questões de Direito Processual Civil

#Questão 748043 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

No que se refere ao impedimento e à suspeição, é correto afirmar que:

A) o juiz pode declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sendo-lhe obrigatório, para tanto, indicar as suas razões;

B) é vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar o impedimento do juiz;

C) os motivos de impedimento e suspeição do juiz não se aplicam aos oficiais de justiça;

D) a suspeição do juiz pode dar azo à propositura de ação rescisória da sentença de mérito por ele proferida;

E) se o tribunal acolher a arguição de impedimento do juiz, formulada pela parte, determinará a remessa dos autos ao seu substituto legal, sem condenar o magistrado nas custas.

#Questão 748012 - Direito Processual Civil, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

#Questão 748019 - Direito Processual Civil, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Analista Portuário III

#Questão 748020 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial da Infância e Juventude

Na proteção integral e prioritária à criança e ao adolescente, prevista na Lei nº 8.069/90, o Ministério Público, após receber relatório da autoridade competente afirmando a impossibilidade de reintegração familiar de um menor, ingressou com ação de destituição do poder familiar. O pedido foi julgado improcedente. Para interpor o recurso de apelação, o Ministério Público deverá observar o prazo de:

A) 30 dias úteis, aplicando-se a prerrogativa do prazo em dobro;

B) 15 dias corridos, não se aplicando a prerrogativa de prazo em dobro;

C) 20 dias úteis, aplicando-se a prerrogativa do prazo em dobro;

D) 10 dias úteis, não se aplicando a prerrogativa de prazo em dobro;

E) 10 dias corridos, não se aplicando a prerrogativa de prazo em dobro.

#Questão 748055 - Direito Processual Civil, Outros atos processuais, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

Uma vez proposta uma demanda, relativamente à sua modificação, o Código de Processo Civil estabelece que o autor poderá,

A) até a citação, aditar ou alterar o pedido, mediante o consentimento do réu.

B) até a citação, aditar ou alterar a causa de pedir, mediante o consentimento do réu.

C) até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido, com consentimento do réu, assegurado o contraditório.

D) após o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento judicial.

E) até o saneamento do processo, aditar ou alterar a causa de pedir, sem o consentimento do réu.

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