Questões de Direito Processual Civil

#Questão 748155 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

Serão representados em juízo, ativa e passivamente, nos exatos termos do art. 75, do CPC:

A) o município, exclusivamente por procurador municipal.

B) a Fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar.

C) a massa falida, pelo síndico.

D) a herança jacente ou vacante, por seu inventariante.

E) a sociedade irregular, por seu proprietário, ainda que não esteja na administração de seus bens.

#Questão 748156 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, conforme determina o Código de Processo Civil de 2015,

A) expor o direito em juízo conforme a verdade.

B) não formular pretensão ou defesa quando ciente de que são polêmicas.

C) cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais de natureza final, não criando embaraços à sua efetivação, discutindo as de natureza provisória.

D) não praticar qualquer inovação, transação ou assunção no estado de direito do bem litigioso.

E) declinar, no primeiro momento que lhe couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.

#Questão 748069 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - PR (CRM/PR), Advogado

#Questão 748159 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:

A) deverá ser requerido em peça autônoma, comunicando- se o distribuidor.

B) é cabível até a fase de conhecimento.

C) será resolvido por decisão interlocutória.

D) o sócio ou a pessoa jurídica será intimada para manifestar-se.

E) instaurado, não suspenderá o processo.

#Questão 748163 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

No que se refere às normas fundamentais do Processo Civil,

A) todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

B) é assegurado às partes tratamento diferenciado em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, inclusive quanto ao contraditório, a ser discricionariamente resguardado a elas pelo juiz.

C) as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa.

D) o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se tratar-se de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

E) os juízes e tribunais atenderão obrigatoriamente à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

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