Questões de Direito Processual Civil

#Questão 748388 - Direito Processual Civil, Petição inicial, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

O pedido formulado na petição inicial deve ser certo e determinado, cabendo anotar que

A) são considerados pedidos implícitos os juros legais, a correção monetária e a multa.

B) a interpretação do pedido considerará o princípio dos sistemas de vasos comunicantes da postulação.

C) na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações conjuntivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor.

D) é lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.

E) é possível formular pedido genérico nas ações reflexivas, se o autor não puder individuar os bens demandados.

#Questão 748392 - Direito Processual Civil, Petição inicial, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

Quanto à petição inicial e ao pedido,

A) o autor poderá, até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, sem consentimento do réu, assegurado o contraditório.

B) o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição, ou se considerar a parte como manifestamente ilegítima.

C) indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de quinze dias, retratar-se; não havendo a retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.

D) na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

E) é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que haja conexão entre eles.

#Questão 748393 - Direito Processual Civil, Petição inicial, VUNESP, 2018, Câmara de Itaquaquecetuba - SP, Procurador Jurídico

Quanto ao pedido descrito na inicial, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A) Deve ser certo e determinado, sendo defeso aduzir pedido genérico.

B) Pode-se fazer pedido alternativo, mas não subsidiário.

C) No pedido principal compreendem-se juros e correção monetária.

D) Quando se tratar de prestações subsidiárias, estas devem ser expressamente requeridas na inicial.

E) Poderá o autor, a qualquer tempo, alterar o pedido sem o consentimento do réu.

#Questão 748400 - Direito Processual Civil, Petição inicial, TRF 3ª Região, 2018, Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª), Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Sobre o pedido, como elemento da petição inicial, é CORRETO afirmar:

A) Tratando-se de prestações sucessivas, elas se reputam incluídas independentemente de declaração do autor e serão abrangidas pela condenação as que se vencerem até julgamento em segundo grau de jurisdição.

B) É lícito ao autor formular pedidos alternativos, para que o juiz conheça do posterior quando não puder acolher o anterior.

C) É lícito ao autor cumular pedidos, desde que eles sejam compatíveis entre si, que haja uniformidade procedimental e que o juízo não seja relativamente incompetente para qualquer um dos pedidos.

D) A interpretação do pedido deverá ocorrer no contexto geral da postulação.

#Questão 748405 - Direito Processual Civil, Petição inicial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

Com base no CPC, é correto afirmar que o valor da causa

A) não servirá de base de cálculo para a fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça caso seja irrisório ou demasiado elevado.

B) é um requisito legal da petição inicial, mas não da reconvenção.

C) não poderá ser corrigido de ofício pelo juiz, mesmo se verificado que a monta indicada não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão.

D) pode ser corrigido a qualquer tempo se comprovada alteração superveniente de fato ou de direito, oportunidade na qual será complementado o seu pagamento, se necessário.

E) corresponderá, em causa relativa a obrigação por tempo indeterminado, à soma das parcelas vencidas mais o valor de uma prestação anual relativa às parcelas vincendas.

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