Questões de Direito Processual Civil

#Questão 748445 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

#Questão 748467 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Analista

Segundo o Código de Processo Civil (CPC), quando a lei for omissa,

A) será de oito dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

B) será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

C) as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 72 horas.

D) as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 24 horas.

E) o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

#Questão 748317 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

#Questão 748470 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

Esse é o princípio da

A) inclusão obrigatória, decorrente da dignidade humana e do mínimo existencial, tratando-se de princípio constitucional e, simultaneamente, infraconstitucional do processo civil.

B) vedação a tribunais de exceção ou do juiz natural, tratando-se apenas de princípio constitucional do processo civil.

C) legalidade ou obrigatoriedade da jurisdição, tratando-se apenas de princípio infraconstitucional do processo civil.

D) reparação integral do prejuízo, tratando-se de princípio constitucional e também infraconstitucional do processo civil.

E) inafastabilidade ou obrigatoriedade da jurisdição e é, a um só tempo, princípio constitucional e infraconstitucional do processo civil.

#Questão 748471 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

Os limites legais da lide são determinados pelo pedido e pela causa de pedir formulados pelo autor. Essa afirmação e sua aplicação ou não às ações possessórias, corresponde ao princípio da

A) eventualidade ou especificidade do pedido, que não excepciona as situações ocorridas nas ações possessórias, pois não é mais prevista a fungibilidade no sistema processual civil atual.

B) adstrição ou da congruência, excepcionado em relação às ações possessórias, ao autorizar a fungibilidade, ou seja, a conversão de uma ação possessória em outra nas hipóteses legalmente previstas no CPC.

C) correlação, que não excepciona as ações possessórias pela inexistência de fungibilidade no atual sistema processual civil.

D) conexidade ou de determinação do pedido, que excepciona as ações possessórias pela ocorrência de fungibilidade, ou seja, a conversão de uma ação possessória em petitória nas situações estabelecidas processualmente.

E) estabilidade processual, que excepciona somente a conversão de ações de manutenção em reintegratórias, se houver a maior intensidade na agressão à posse, isto é, em seu esbulho.

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