Os limites legais da lide são determinados pelo pedido e ...

A eventualidade ou especificidade do pedido, que não excepciona as situações ocorridas nas ações possessórias, pois não é mais prevista a fungibilidade no sistema processual civil atual. B adstrição ou da congruência, excepcionado em relação às ações possessórias, ao autorizar a fungibilidade, ou seja, a conversão de uma ação possessória em outra nas hipóteses legalmente previstas no CPC. C correlação, que não excepciona as ações possessórias pela inexistência de fungibilidade no atual sistema processual civil. D conexidade ou de determinação do pedido, que excepciona as ações possessórias pela ocorrência de fungibilidade, ou seja, a conversão de uma ação possessória em petitória nas situações estabelecidas processualmente. E estabilidade processual, que excepciona somente a conversão de ações de manutenção em reintegratórias, se houver a maior intensidade na agressão à posse, isto é, em seu esbulho.