Acerca dos atos ilícitos civis, do abuso de direito, da ...

#Questão 748472 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2009, Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental - DF (IBRAM/DF), Analista de Atividades do Meio Ambiente

Acerca dos atos ilícitos civis, do abuso de direito, da responsabilidade civil e da cláusula penal compensatória, julgue os itens a seguir.

Ao dirigir na contramão de direção e sem carteira de habilitação, o motorista comete um ilícito civil, mesmo que não venha a atropelar nenhuma pessoa, nem colidir com outro veículo.

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